Telemar não é obrigada a discriminar na conta pulsos excedentes e ligações de fixo para celular

Resolução nº 239, de 1º de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Estabelece os documentos necessários para o proprietário ou o infrator apresentar defesa da autuação por infração de trânsito e para interpor recurso da penalidade aplicada de multa de trânsito.

Gestante que recusou reintegração ganha indenização pela estabilidade

Seguradora deve se responsabilizar por problemas físicos em imóveis do SFH

Constitucional. Capitalização de juros. Recurso especial parcialmente provido. Recurso extraordinário prejudicado.

TST nega integração de adicional noturno a salário de bancário

Esclarecimento sobre liminares concedidas para funcionamento de bingos

JT nega vínculo de policial militar com o grupo Pão de Açúcar

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Superveniência de sentença de extinção da execução por ter o devedor liquidado o débito.

Auxiliar não pode ser titular de serviços Notariais e de Registro Públicos

TST rejeita recurso do Vasco em ação movida por Pedrinho

É necessária instauração prévia de processo administrativo para provar prática de dumping

Em dez anos, STF não condenou políticos

Responsabilidade civil do Estado. A viúva do funcionário falecido quando dirigia, em serviço, o veículo sinistrado, é terceiro, para efeito da incidência do § 6º do art. 37 da CF.

Denúncia oferecida antes da hora anula condenação por crime contra a ordem tributária

Desvirtuamento de estágio não dá direito à indenização

Negada indenização a árbitro que se sentiu atacado por charge

Juiz reage à lista da OAB e cancela audiências

Varig quer a suspensão de ações que tramitam na Justiça do Trabalho

CSN terá de indenizar ex-empregado por diminuição da capacidade auditiva